Ações Relevantes

1. A criação da SIMS permite ao Amapá desenvolver a nova Política de Assistência Social com um sistema de monitoramento das ações na área social;

2. Incorporação de uma Instituição de Longa Permanência na estrutura do Governo do Estado através da SIMS para atendimento da pessoa idosa em situação de abandono. Trata-se do Abrigo São José, que antes dessa incorporação era uma Entidade Não Governamental;

3. Implantação e implementação do Sistema Único da Assistência Social-SUAS;

4. Criação de instâncias de controle social através dos Conselhos do Idoso, da Pessoa com Deficiência, do Conselho da Mulher, de Segurança Alimentar e Nutricional. E dinamização naqueles já constituídos: Conselho de Assistência Social, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.

5. Implantação do Conselho Superior da SIMS dando oportunidade para que 06 (seis) Conselhos participem das decisões da Secretaria: Conselhos do Idoso, Portador com Deficiência, da Mulher, da Segurança Alimentar e Nutricional, da Criança e Adolescente e de Assistência Social;

6. Criação da Comissão Estadual do Programa BOLSA FAMÍLIA FEDERAL, que possibilitará a organização do Programa no Estado e captação de recursos para os Municípios;

7. Modernização da SIMS, implantando o ATENDIMENTO CIDADÃO, permitindo o melhor acesso da população em situação de vulnerabilidade social aos benefícios eventuais: auxilio funeral, kit bebê, cesta básica, passagens fluviais, tudo com critérios e parecer técnico de Assistentes Sociais;

8. Fortalecimento da Comissão Intergestora Bipartite da Assistência Social – CIB, como instância de articulação, pactuação e deliberação de todos os procedimentos de gestão da Política de Assistência Social, a fim de qualificá-la para alcançar o objetivo de ofertar ou de referenciar serviços de qualidade ao usuário.

9. Apoio total e irrestrito na realização das Conferências de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como a financiamento para participação de todos Delegados Estaduais eleitos para as Conferências Nacional das respectivas áreas.

10. Assessoramento técnico aos Municípios e ONG’s, para a implantação e/ou implementação ou ainda sobre questões operacionais dos benefícios, programas e projetos de atenção básica e especial.

11. Realização do Encontro Estadual para discutir a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/05. Esse encontro contou com a participação de representantes de todos os Municípios do Estado, Conselheiros Estaduais de Assistência Social, Acadêmicos de Serviço Social, técnicos da área social e outros interessados.

12. Realização de Seminário Estadual para Implementar o Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O evento contou com a participação de representantes dos Municípios, Conselheiros Estaduais de Assistência Social, Acadêmicos de Serviço Social, Técnicos da área social e outros interessados.

13. Realização de duas Capacitações para os operadores municipais do Cadastro Único –CADÚNICO, gestores municipais de assistência social e técnicos da área de assistência social.

14. Celebração de Convênio com Instituição de Ensino Superior para contratação de acadêmicos de Serviço Social

15. Transferência de recursos aos MUNICÍPIOS e ONG’s que desenvolvem ações na área de Assistência Social

16. Concentração dos programas sociais na Secretaria de Assistência.
Hoje os programas sociais entram para o Fundo da Assistência Social, passando pela análise do Conselho Estadual da Assistência Social e contabilizando esses investimentos na área da assistência, o que antes não ocorria, causando pulverização de recursos e superposição de ações;